Publicado em 26 de outubro de 2026
Empresas podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia para verificar o nível de conformidade tributária e aduaneira e identificar possíveis pendências fiscais. A iniciativa da Receita Federal avalia o cumprimento das obrigações e classifica os contribuintes em cinco categorias: A+, A, B, C e D. O programa considera...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
A data em que um processo tributário é julgado não deve ser usada automaticamente como início do prazo para recorrer. No processo administrativo fiscal federal, é necessário identificar quando ocorreu a ciência da decisão e qual recurso é cabível. Para o recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
A importação e a comercialização irregular de medicamentos estão no foco de operações recentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF). As ações investigam a entrada de produtos estrangeiros sem o cumprimento das obrigações aduaneiras e a venda de medicamentos sem autorização sanitária,...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
O investimento das empresas em Inteligência Artificial (IA) deixou de ser apenas uma pauta tecnológica para se tornar uma variável macroeconômica. Com aportes crescendo a taxas próximas de dois dígitos, datacenters, chips e infraestrutura de redes passaram a sustentar parcela importante do crescimento norte-americano. Em um ambiente de juros elevados, no...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
Passados quase quatro anos desde a disseminação dos grandes modelos de linguagem, a maioria das empresas avançou significativamente na adoção da inteligência artificial. No entanto, muitas ainda não conseguiram transformar esse investimento em ganhos reais de produtividade ou desempenho. Esse descompasso tornou-se um desafio central para as...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
Desde 1º de outubro de 2026, a maioria das notas de serviço precisa trazer o grupo de IBS e CBS. A regra está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que escalonou as datas por tipo de documento e de serviço. Para a NFS-e do padrão nacional são três marcos: 1º de outubro de 2026 para a maior parte dos serviços sujeitos...
Leia na integraPublicado em 26 de outubro de 2026
O Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, mas isso não significa que todas paguem impostos da mesma forma. Dependendo da atividade, do faturamento e até da folha de pagamento, duas empresas com receitas semelhantes podem ter cargas tributárias diferentes. É aí que entram os anexos do Simples...
Leia na integraPublicado em 23 de outubro de 2026
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a forma como empresas prestadoras de serviços calculam duas importantes contribuições federais. Nesta quarta-feira (21), a Corte decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu no Recurso...
Leia na integraPublicado em 23 de outubro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre as dívidas da categoria. O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 foi aprovado pelas Câmara dos Deputados e Senado Federal...
Leia na integraPublicado em 23 de outubro de 2026
Pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma proteção legal específica após a publicação da Lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A norma entrou em vigor em setembro e estabelece garantias nas áreas de saúde,...
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