UNIFICAÇÃO - Guedes estuda unificar tributos federais em uma única guia

Publicado em 08 de junho de 2022

Durante uma reunião com representantes da indústria, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que reunirá o pagamento de impostos e contribuições em uma só guia,  com uma única data de vencimento.

Atualmente, as empresas têm de recolher tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

Unificação de tributos

A proposta é de que, em uma única guia, os empresários consigam pagar os seguintes tributos: 

• Programa de Integração Social (PIS) ;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
• e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, a unificação das guias é uma forma de reduzir o custo com burocracias e custos tributários. 

“Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E também para as empresas, que têm impacto imediato na inflação”, afirmou.

Data de pagamento tributos federais

Entre as sugestões dos representantes da indústria está o pagamento dos tributos federais no último dia útil de cada mês. 

No entanto, os técnicos do governo argumentaram que isso não seria possível porque é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Assim, os técnicos estudam qual o último dia possível para o vencimento que permita a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação.

A equipe econômica espera tirar o projeto do papel no segundo semestre.

Investimentos

Na reunião, os empresários apresentaram a Guedes a projeção de que os 12 segmentos representados pela Coalizão Indústria – como Aço, Têxteis, Cimento, Veículos e Plásticos – deverão investir conjuntamente R$ 340 bilhões entre 2023 e 2026.

Os industriais também reclamaram do aprofundamento do processo de abertura comercial após o governo reduzir em mais 10% a alíquota do Imposto de Importação cobrada de produtos que não sejam fabricados por integrantes baseados no Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). 

De acordo com os industriais, o ministro justificou dizendo que era necessário “atacar a inflação”. “Ele disse que não haverá novos movimentos de abertura comercial que não sejam acompanhados de redução do Custo Brasil”, afirmou o coordenador da Coalizão Indústria e presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.

Fonte: Contábeis