IMPOSTOS - Decreto exclui taxa de portos e mais uma redução nos custos de importação

Publicado em 10 de junho de 2022

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O presidente Jair Bolsonaro publicou, na última quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que excluiu da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro) o custo da capatazia em território nacional.

Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do País aos fluxos globais de comércio”.

A medida representa, na prática, uma redução de 10% do Imposto de Importação, segundo apurou o Estadão.

De acordo com os técnicos da área de comércio exterior do Ministério da Economia, essa redução de custo seria o equivalente à terceira rodada de abertura comercial. É o equivalente a uma queda de cerca de 1,5 ponto percentual da tarifa de importação,que em média é de 11,6% no Brasil.

O Brasil cobrava todos os impostos e taxas de importação incluindo no seu cálculo a taxa de capatazia, diferentemente dos seus pares no Mercosul.

O governo, portanto, vai agora tirar esse custo que no Brasil é muito elevado.

Reações a redução

O decreto publicado na última quarta-feira altera outro, de fevereiro de 2009, e, de acordo com o governo, "está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Em nota publicada no site da pasta, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, diz que o decreto, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, “promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do Custo Brasil”.

Além disso, a secretária reforça que a redução prevista no ato é horizontal para toda a economia, o que acaba reduzindo potencialmente os custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil. A pasta não informa valores relativos a eventuais impactos fiscais da medida.

No mês passado, maio, o governo anunciou redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023.

Já em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.

Capatazia

Capatazia é o nome dado à atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto.

Assim sendo, a taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades durante a movimentação de uma mercadoria do navio até a passagem pela alfândega. Este processo ocorre após a verificação da Receita Federal.

A taxa é composta pelas atividades realizadas no processo de:

 

Fonte: Contábeis

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