APOSENTADOS INSS - Revisão da vida toda: STF toma decisão que pode causar reviravolta no julgamento

Publicado em 10 de junho de 2022

Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda para aposentadoria.

Os magistrados definiram, por oito votos a um, que  votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, que é quando o caso será levado ao plenário físico e recomeçar do zero. 

O tema é um dos mais importantes e polêmicos envolvendo a previdência atualmente. Na ação de revisão de vida toda, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação da moeda real, sejam consideradas no cálculo da média salarial. Isso aumentaria a renda previdenciária deles.

O caso, que começou a ser julgado em 2021, já estava praticamente resolvido em março deste ano, com uma decisão favorável para essa revisão. Contudo, faltando poucos minutos para o fim da decisão, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, ou seja, pediu que o tema fosse discutido em plenário físico.

O julgamento, então, tinha que ser transferido e recomeçado do zero, mas não havia nem mesmo data para ser retomado.

Com o pedido de Nunes Marques, o voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso, que foi favorável à revisão da vida toda, deixaria de valer. Por estar aposentado, Marco Aurélio não iria mais votar. Em seu lugar, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), daria o voto, e, na opinião de especialistas, poderia ser contrário à revisão.

Ao menos 21 ações devem ser afetadas pela medida, conforme citou o ministro Kassio Nunes Marques ao tratar sobre o tema. 

A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na análise das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399, 6191 e 6333. Para Moraes, por estar aposentado, o ministro não poderia mais defender sua tese. ?

Seu voto foi seguido por todos os colegas presentes, com exceção de André Mendonça. Até mesmo Nunes Marques votou a favor e o presidente da corte, Luiz Fux, que ao ser consultado por Marco Aurélio no ano passado, havia dito que votos de quem se aposentava seriam descartados em novos julgamentos.

Em nota de sua assessoria, Marques afirma que o pedido de destaque feito na ação da revisão da vida toda foi para "permitir debate público de um tema importante".

Na discussão desta quinta, chegou-se a definir que os ministros que ainda estiverem no STF na data do julgamento poderão votar novamente e mudar seu posicionamento sobre o tema. 

Para advogados previdenciários, embora a decisão tomada nesta quinta seja favorável à revisão da vida toda, não há garantia de vitória, pois poderá haver mudanças tanto a favor quanto contra a correção.

Segundo o advogado e presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, a decisão tomada será aplicada imediatamente, por se tratar de tratar de uma alteração em norma processual.

Revisão de vida toda ainda pode ser solicitada

A advogada Priscila Arraes Centeno, do escritório Arraes & Centeno, avalia que houve economia ao erário, já que o voto do ministro que se aposentou não será "jogado fora". "É uma forma de respeito, inclusive ao erário público, já que o ministro que se aposentou estava trabalhando, analisou o processo e estava recebendo para isso."

A advogada Carolina Centeno, do mesmo escritório, orienta os segurados que ainda não sabem se têm direito à revisão da vida toda a procurar um especialista e fazer cálculos para entender se devem ou não entrar com processo.

Fonte: Contábeis