FERIADO - Projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras é rejeitado em comissão

Publicado em 23 de maio de 2022

O Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

O texto, já aprovado pelo Senado, deixa de fora datas como:

• Confraternização Universal (1º de janeiro);
• Carnaval, Sexta-feira Santa e Dia do Trabalhador (1º de maio);
• Corpus Christi, Independência (7 de setembro);
• Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);
• Natal (25 de dezembro);

Outras datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a rejeição. 

Segundo Ricardo, "a intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam de benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”.

Para o senador Dário Berger (PSB-SC) a intenção, por um lado, preserva datas comemorativas e feriados e, por outro, mantém “aquecida a atividade econômica de uma forma geral”, até mesmo para proteger as empresas e os trabalhadores.

A proposta tramita em aspecto conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Contábeis